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Disque Direitos Humanos - Disque 100

O Disque Direitos Humanos, conhecido também como Disque 100, é um serviço voltado a acolher denúncias que envolvam violações dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Inicialmente voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o Disque 100 foi ampliado e passou a receber denúncias de violação de direitos de moradores de rua, idosos, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas com deficiência.

O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. Os telefonemas são gratuitos e podem ser feitos a partir de linhas fixas ou móveis para o número 100.

O Disque Direitos Humanos é também um canal para divulgar informações e orientações sobre ações, programas e campanhas, bem como de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos disponíveis nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

As manifestações de violações de direitos humanos acolhidas pelo Disque são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis para apuração e providências cabíveis.

Cabe ao Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio da Coordenação Nacional do Disque Direitos Humanos “coordenar o serviço de atendimento telefônico gratuito por intermédio do Disque Direitos Humanos, destinado a receber as denúncias e reclamações, garantido o sigilo da fonte de informações, quando solicitado pelo denunciante”, conforme disposto no Decreto nº 6.980, de 13 de outubro de 2009, que aprova a estrutura regimental da SDH/PR.

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