Topo da Página
Portal de Acessibilidade do RS
Governo do Estado do RS - SDSTJDH
Início do conteúdo

Você está em: Página Principal » Serviços » Acessibilidade

Credencial PcD - Cartão que dá direito às vagas de estacionamento de veículos para pessoas com deficiência - COMO ADQUIRIR

Prefeitura de Capão da Canoa
Informações a respeito do cartão de vaga de estacionamento, tanto para idosos, quanto para deficientes físicos:
- Localização: em todos os locais públicos de acesso aos transeuntes, como estabelecimentos bancários, Igreja, Brigada Militar, Câmara de Vereadores, Fórum, farmácias, Prefeitura Municipal, etc;
- Legislação: conforme estabelecido na resolução 304 do CONTRAN, legislações federais, não existindo necessidade de Lei Municipal;
- Documentos necessários: os constantes na resolução 304 do CONTRAN;
- Telefone de contato: 51-3625.6761, com Diretor de Trânsito, Sr. Luís Alberto Roxo;
E-mail: transito@capaodacanoa.rs.gov.br

Prefeitura de Carlos Barbosa
O município de Carlos Barbosa emite credencial nos termos da Resolução Federal 304/2008 do CONTRAN, e de acordo com a Lei Municipal 2.276/2009.
São documentos necessários para emissão da credencial:
1 foto 3x4
Atestado médico com a descrição e CID
Cópia de RG e CPF ou CNH
Comprovante de Residência no município
A credencial tem validade de 1 ano, sendo renovada a cada período e é emitida pela Diretoria de Trânsito, localizada na Prefeitura Municipal.
Telefone para contato: 54-3461.8865
E-mail: transito@carlosbarbosa.rs.gov.br

Prefeitura de Caxias do Sul
Para efetivação do cadastro e ter direito à Credencial, a pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida deverá comparecer na Gerência de Cadastro da SMTTM, com a seguinte documentação:
I - documento de identidade (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento de identificação);
II - CPF;
III - comprovante de endereço no Município (conta de luz, água, telefone, IPTU);
IV - telefone para contato;
V - atestado médico atualizado (sessenta dias) com o CID de acordo com a deficiência e a previsão do final da mobilidade reduzida, se for o caso.
Saiba mais: Decreto Municipal 15.880/2012
Endereço: Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade
(54) 3290.3900
Endereço: Rua Moreira Cesar, 1666
Bairro: Pio X

Prefeitura de Esteio
Local da confecção da credencial (carteira): Avenida Porto Alegre, 505
CEP 93.295-000 - Jardim Planalto - Esteio
Documentos necessários: Atestado Médico, Xerox do RG e Comprovante de residência
Telefone de contato: 51-3459.9144
Email: smaspt@esteio.rs.gov.br
Validade da credencial: 2 anos

Prefeitura de Gramado
A solicitação é através do Departamento de Trânsito/Prefeitura de Gramado.
Documentos Necessários (cópia e original):
- CNH, RG;
- Comprovante de endereço;
- Laudo médico do Detran ou declaração de médico, subscrita, com indicação de seu CRM, com data e endereço profissional, contendo uma descrição detalhada e técnica sobre a restrição, com respectivo CID.
- Documento do veículo utilizado para o transporte, até dois veículos (necessário para o cadastro para isenção do pagamento de estacionamento rotativo em qualquer vaga, nesta cidade).
Legislação Municipal: Decreto Municipal 158/2010
Telefone: 54-3286.0201 email: transito@gramado.rs.gov.br

Prefeitura de Gravataí
Para fornecimento do Cartão PCD, o interessado deverá formalizar requerimento, acompanhado dos seguintes documentos:
I – atestado médico, comprobatório da deficiência física ou da mobilidade reduzida, emitido há no máximo três meses, original ou cópia autenticada ou ainda cópia simples (neste caso, mediante a apresentação do original, para conferência), contendo:
a) descrição da deficiência física ou da mobilidade reduzida;
b) informação se há ou não necessidade de uso de próteses ou aparelhos ortopédicos;
c) nome legível, CRM, assinatura do médico;
d) nos casos de mobilidade reduzida, o período previsto da necessidade da autorização é de no mínimo dois meses e de no máximo um ano;
e) autorização expressa da pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida na divulgação de seus dados médicos, para as finalidades previstas nesta Lei.
II − cópia simples da carteira de identidade ou documento equivalente da pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida e do seu representante, quando for o caso;
III – cópia simples do documento comprovando que o requerente é representante da pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida, quando for o caso.
A solicitação é encaminhada na Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência - APPPD.
Endereço: Avenida José Loureiro da Silva, 1350 Centro - Gravataí.
E-mail: apppd@gravatai.rs.gov.br
Telefone: 51 3432-2309
 Assessora: Patrícia Lisboa
Horário de Atendimento: 12h às 18h
Legislação Municipal 2.594/2006

Prefeitura de Porto Alegre
O cadastro é feito na SECRETARIA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL – SMACIS
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1.300, 2° andar, sala 202.
Horário de atendimento ao público: das 9 às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, de segunda a sexta-feira. 
Documentos Necessários:
1) Atestado médico, com data inferior a 90 dias, no qual conste:
- Nome da pessoa com deficiência; Deficiência Física de Caráter Permanente, Visual, Auditiva ou mental, com o CID de acordo;   Carimbo com assinatura do médico e data.
2) Cópia da habilitação ou identidade da pessoa com deficiência que conste o nº do CPF;
3) Cópia do Certificado de Registro do veículo (CRLV) utilizado para transporte da pessoa com deficiência;
4) Requerimento para solicitar a credencial, retirado na SMACIS ou através do site;
5) Taxa de recolhimento no valor de R$17,08 (retirado na SMACIS). 
Mais informações, pelo telefone 51-3289.1244 e 51-3289.1141.
Lei Municipal 7768/1996

Prefeitura de São Borja
Cópia (xerox) dos seguintes documentos para pessoa residente no município:
Cópia da CNH (caso seja habilitado) ou RG (documento de identidade);
Cópia de comprovante de residência (conta de água ou luz); e
documento que comprove a deficiência (atestado, laudo medico).
Os documentos devem ser encaminhados pessoalmente ou por pessoa autorizada, no Departamento de Trânsito na Secretaria de Segurança e Trânsito/Prefeitura Municipal de São Borja, na rua Eurico Batista da Silva, n° 80.
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito
Departamento de Trânsito
http://www.saoborja.rs.gov.br
Telefone: 55-3431.4455

Prefeitura de São Leopoldo
- Local de realização: Diretoria Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência: Diretora Ângela Guedes - Diretor de Fiscalização de Trânsito: Dirceu Meincke
- Endereço: rua 1º de Março, nº 81 sala 3
- Documentação necessária:
1 foto 3x4
Comprovante de residência
RG
Laudo médico com numero CID e identificação do medico especialista
Cópia de todos os documentos
- Legislação pertinente: Resolução 304 do CONTRAN
- Vagas em São Leopoldo: aproximadamente 150 vagas
- Contato: dimpd@saoleopoldo.rs.gov.br
- Telefones: 51-3575.0599/51-3566.2568

Página anterior | - | Voltar para o topo da página





Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul FADERS
Rua Duque de Caxias, 418 - Bairro Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-280
Telefone/Fax: (51) 3287-6500 - faders@faders.rs.gov.br
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h ás 12h e das 13h30 ás 17h30
Todos os direitos reservados.